No dia 24/10, representantes do CAU/SP foram convidados a participar da 10ª Assembleia Ordinária de 2015 da União das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Região Metropolitana do Vale do Paraíba (UNAVAP), que aconteceu em Ubatuba/SP. Na ocasião, foi possível expor as posições do Conselho a respeito de temas de grande relevância, a exemplo das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. Representantes da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Ubatuba e o CREA-SP também participaram do evento.

Nos últimos meses, o CAU/SP tem apresentado às Prefeituras a observação da Resolução nº 51 do CAU/BR, que indica a responsabilidade exclusiva dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo na elaboração de projetos arquitetônicos. A posição tem gerado atritos com uma parcela de profissionais da área de Engenharia.

O Diretor Técnico do CAU/SP, Altamir Fonseca, pontuou que o esclarecimento ao CAU/SP não se trata de ação “contra os engenheiros”, e sim, a favor da aplicação da legislação que rege a Arquitetura e o Urbanismo.

“Destaquei que os engenheiros são parceiros na construção de uma cidade melhor e que, no ponto específico do projeto arquitetônico, o CAU/SP só passaria a exigir o pronto atendimento após a definição conjunta do CAU/BR e do CONFEA [Conselho Federal de Engenharia e Agronomia]”, relata.

A conduta do CAU/SP segue estritamente o artigo 3º, parágrafo 4º, da lei 12.378 (de criação do Conselho) que estabelece:

“Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos.”

A questão está em debate na esfera federal.

Fiscalização
O evento também serviu para o intercâmbio de experiências entre CAU/SP e CREA-SP quanto à fiscalização do adequado exercício profissional. Foi discutida a perspectiva de troca de informações de ambas as instituições.

“Houve um retorno positivo de todos os presentes no tocante a integração das informações de fiscalização, o que deve ser objeto de estudo conjunto entre o CREA e o CAU”, afirma o Diretor Altamir Fonseca.

A conselheira Dilene Zaparoli, membro da Comissão Permanente de Exercício Profissional, destacou a necessidade de combater os chamados “caneteiros”, os profissionais que assinam projetos de terceiros mediante pagamento.

Nesse sentido, o CREA apresentou a sistemática que visa coibir e fiscalizar os profissionais que possuem um número excessivo de ARTs emitidos, um possível indício desta falta ética.

Ainda na ocasião, a Diretoria Técnica do CAU/SP divulgou o Projeto “Fiscalização em Ação”, que tem percorrido o Estado em operações de fiscalização e orientação nos condomínios.

Publicado em 29/10/2015
Da Redação