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Um evento rico em relatos de experiências mundiais sobre concursos de projetos de obras e planos públicos e denso em reflexões sobre os aspectos jurídicos e de organização dessa modalidade de licitação, considerada como fundamental para elevar a qualidade dos espaços urbanos. Assim pode ser resumido o Seminário Internacional sobre Concursos Públicos para Projetos de Arquitetura e Urbanismo promovido em São Paulo, no dia 16/10/15, pelo CEAU (Colégio Colegiado Permanente com Participação das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR).
“Ouvir todas essas vozes foi fundamental para aprender um pouco mais e contextualizar os concursos, o que facilitará a elaboração de um documento com conclusões e recomendações sobre o tema”, disse Miriam Addor, presidente da AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura) e atual secretária-executiva do CEAU.
Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), o seminário “serviu para nos organizarmos melhor para propor o aperfeiçoamento da Lei de Licitações, cuja revisão está em discussão no Congresso. A atual lei, 8.666/1993, diz que o concurso é uma modalidade preferencial mas não obrigatória, como defendem claramente o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) e o CAU/BR. Ainda no âmbito da revisão da lei, outra luta das entidades do setor é a licitação de obras públicas apenas com projeto completo. “Na atual legislação a contratação do projeto é muito mal feita, segue um regime que privilegia a construtora como definidora dos espaços e das construções públicas e, nessa circunstância, o concurso pode ser um instrumento poderoso”, afirmou Sérgio Magalhães, presidente do IAB.
“Temos que acabar com o RDC (Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas), modalidade que tem afastado os arquitetos da contratação direta pelo poder público, conduzindo-os para o trabalho nas empreiteiras, onde terão que se submeter aos interesses das empresas e não da sociedade”, disse o arquiteto e deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), um dos palestrantes do evento. “O projeto completo evita a corrupção, os alongamentos de prazo e os aumentos de preço, pois tudo é planejado de forma a garantir ao poder público o cumprimento de seu papel”.
“O concurso público de projetos tem tudo aquilo que um auditor sempre almejou em termo de transparência, competitividade, isonomia e lisura nos processos de contratação de obras públicas”, declarou Fernando Silveira Camargo, auditor federal de Controle Externo, assessor do Ministério Público de Contas junto ao TCU. “No concurso, você pode ter os projetos que detalham os custos das obras públicas, o que é super importante. O RDC, no afã de que as obras fossem mais sérias, acabou pulando uma parte importante do planejamento e deixando ao ocaso a prestação de contas. Criado para as obras da Copa e das Olimpíadas, o lobby de grandes corporações fez com que a modalidade fosse extensiva a tudo. O RDC virou um monstro. É preciso que toda sociedade brasileira entenda melhor a importância do concurso”.
A chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França, Cristina Garcez, explicou que no país europeu a Lei Mercado de Encomendas Públicas (MOP, sigla em francês), de 1985, regula as encomendas públicas de arquitetura e urbanismo e define as diferentes fases e missões do contrato do profissional. “Há também o Código das encomendas públicas, criado em 2006, que estabelece as condições de concorrências. De acordo com o código, se o valor a ser pago para o estudo de uma obra for igual ou superior a € 207 mil, o concurso é obrigatório”, afirmou.
Para Cristina Garcez, o concurso público de projeto ajuda a melhorar a criatividade e a qualidade da produção arquitetônica. “A competição é um laboratório de ideias. A França sempre foi pioneira nesse aspecto”, afirmou. Outro ponto destacado pela arquiteta é que, nos concursos franceses, os vencedores são contratados para desenvolverem projeto executivo, projeto complementar, acompanhamento da obra e participam também do processo de licitação que vai escolher a empresa construtora. “A garantia da participação do arquiteto durante todo o processo de construção é o que assegura a qualidade e execução da obra”, defendeu.
Na avaliação do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, o concurso público de projeto não é uma modalidade de licitação complexa. “O concurso pode ser organizado num curto espaço de tempo, sem atrasar a licitação da obra. Essa forma de licitação estimula ainda a criatividade dos profissionais e o desenvolvimento tecnológico do país E permite que o licitante conheça previamente aquilo que será construído”, argumentou.
O Concurso Estação Antártica Comandante Ferraz, organizado pelo IAB em 2013, foi apresentado como uma experiência bem sucedida pelo coordenador de concursos do IAB e conselheiro federal do CAU/BR, Luiz Fernando Janot: “Esse concurso foi organizado num tempo recorde. O lançamento aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, e a equipe vencedora foi anunciada no dia 15 de abril daquele mesmo ano. A equipe vencedora era formada por cinco jovens arquitetos de Curitiba. No início, o Almirante tinhas dúvidas quanto à competência dos rapazes, mas ficou encantado com o profissionalismo deles ao conhecê-los. O projeto foi feito em cinco etapas – revisão do estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo e complementares, detalhamento e assessoria durante o processo licitatório – e durou cinco meses. O resultado foi bárbaro.”
A experiência do concurso que selecionou o projeto de reconstrução da estação científica brasileira na Antártica confirma o que foi apresentado pelo ex-diretor de Concursos da União Internacional de Arquitetos (UIA), Tomaž Kancler: “Para os jovens arquitetos, os concursos de projeto são veículos inestimáveis para abrir as portas do mercado de trabalho.”
Kancler citou ainda algumas construções icônicas que tiveram os projetos selecionados através de concursos públicos, como a Casa de Ópera de Sydney, o Centro Georges Pompidou, em Paris, o Fórum Internacional de Tóquio, a Biblioteca Real de Alexandria, no Egito, entre outros.
Para o presidente do IAB, Sérgio Magalhães, as apresentações feitas pelos conferencistas do seminário demonstram que a promoção de concursos de projeto pode contribuir para a qualificação da produção arquitetônica e do espaço público das cidades brasileiras. “A defesa do concurso é uma luta das instituições nacionais de arquitetura e urbanismo pela valorização do projeto. Temos a compreensão de que essa defesa não é meramente corporativa, embora tenha razão para sê-lo, mas é uma defesa da sociedade através da qualificação do espaço que vivemos”, afirmou Magalhães.
Ao final da atividade, o Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, destacou a importância de analisar os Concursos para que seja possível atuar do melhor ponto de vista administrativo e arquitetônico. “Para que possamos simplificar a apresentação dos projetos e dar oportunidade de participação ao maior numero de arquitetos, sem prejuízos para os profissionais”.
Baixe os arquivos das apresentações:
PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ACCONTABILITY (Fernando Silveira Camargo, auditor federal de Controle Externo do TCU)
CONCURSOS DE URBANISMO:EVOLUÇÕES LEGISLATIVAS NO CONTEXTO FRANCÊS (Cristina Garcez, diretora de Projetos no Etablissment Public Foncier Languedoc-Roussiloon (França)
A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (Luiz Fernando Janot, conselheiro federal pelo RJ do CAU/BR)
Veja vídeos com entrevistas sobre o evento.
Publicado em 20/10/2015
Fonte: CAU/BR, com informações da redação
