O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE/SP divulgou Manifesto pela revisão dos honorários periciais na Justiça Gratuita, mediante alteração do conteúdo da resolução CSPD nº 92 de 29/08/2008 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com o Manifesto os valores estabelecidos para a remuneração “remontam ao ano de 2004, e, desde então, não sofreram qualquer revisão ou mera atualização”.

O documento tem por objetivo sensibilizar o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a revisar a resolução nº 92 que estabeleceu honorários periciais nos casos de Justiça Gratuita.

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Publicado em 18/08/2015
Da redação