A discussão a respeito do aprimoramento da proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do sistema tributário conhecido como Simples Nacional diz respeito diretamente aos interesses dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Por isso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em âmbito nacional e estadual, está empenhado em acompanhar as discussões a esse respeito.

Nesse sentido, no último dia 25/05, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, o Seminário Estadual para Debater o PLP n°25/2007 e seus apensados, que marcou também o ato de relançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e combate à guerra fiscal, sob coordenação dos deputados Itamar Borges (PMDB) e Caio França (PSB). Na ocasião, o CAU/SP foi representando por Cláudio Mazzetti, assessor do vice-presidente do Conselho, Valdir Bergamini.

O CAU trabalha pela alteração do Projeto de Lei, uma vez que, na forma como se encontra, insere as empresas de Arquitetura e Urbanismo em uma faixa da tributação pouco adequada à maior parte delas. Atualmente, 86% dos escritórios de Arquitetura e Urbanismo em atividade no país são consideradas empresas de pequeno porte, 10% são de médio porte e apenas 4% das empresas são consideradas grandes. Sendo assim, o CAU entende que uma parcela significativa dessas pessoas jurídicas será prejudicada ao aderir ao Simples Nacional – nos moldes em que se encontra. Resultando em aumento de tributos e não em benefícios para as empresas de arquitetura e urbanismo.

Desafios do Estado
O Estado de São Paulo possui atualmente 1,3 milhão de empreendedores e quase 2 milhões de estabelecimentos. As micros e pequenas empresas (MPEs) representam 98% do mercado empresarial paulista.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, presente no ato, as MEPs, devido à burocracia e alta carga tributária, estão desestimuladas a crescer. “Simplificação e desburocratização são tudo o que queremos e o Brasil precisa”, argumentou o empresário. Ele defendeu a abertura de crédito e a ampliação das faixas para que as empresas se enquadrem como MPEs. A seu ver, o limite de faturamento das MPEs dos atuais RS 3,6 milhões deveria ser aumentado para R$ 7,2 milhões.

Já o Ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, observou que, apesar de a matéria das MPEs ser de consenso e ultrapassar os interesses partidários, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal prefere aguardar a anunciada votação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Afif Domingos acentuou que a crise é “a grande oportunidade para a pequena empresa crescer”. Após explicar as faixas em que se enquadram as MPEs, de acordo com seu faturamento, o ministro destacou “o medo que as empresas têm de crescer”, devido ao aumento da taxa tributária: até 37% a mais de imposto.

Da redação

Publicado em 28/05/2015