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Os processos de fiscalização do CAU/SP e a importância do aprimoramento desta atividade foram temas discutidos durante o 4º Seminário de Fiscalização do CAU/SP, ocorrido nos dias 7 e 8 de dezembro, na capital paulista.

Na manhã do dia 7/12, a abertura do evento foi realizada pelo Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, pelo Vice-Presidente, Valdir Bergamini, e pelo Diretor Técnico Adjunto, Reginaldo Peronti.

Gilberto Belleza agradeceu a presença do Presidente do CAU/MA, Hermes da Fonseca Neto, dos demais representantes do CAU/AP, CAU/MG, CAU/RJ e CAU/RS, a participação dos 14 fiscais do Estado de São Paulo, representantes de todas as áreas do Conselho, gerentes regionais e conselheiros. Acrescentou que a fiscalização é um dos temas mais importantes dentro da atuação do Arquiteto e Urbanismo e, além disso, é um dos aspectos que o Conselho mais recebe críticas de profissionais. Deste modo, ao promover o seminário, é uma forma de tentar contribuir para aprofundar e aprimorar os aspectos da fiscalização.

Já Reginaldo Peronti agradeceu a contribuição da Comissão Permanente de Fiscalização, da Comissão Permanente de Exercício Profissional, da Comissão Permanente de Ética e Disciplina, de fiscais, de gerentes regionais e dos conselheiros na organização do 4º Seminário de Fiscalização.

O primeiro painel da atividade, sobre “Reserva Técnica”, contou com a mediação da Coordenadora da Comissão de ética e Disciplina, Rosana Ferrari, além da participação do membro do GT Arquitetura de Interiores, Roberto Carlos Spina, e a membra da Comissão Permanente de Ética e Disciplina, Anita Affonso Ferreira.

Roberto Carlos Spina palestrou sobre aspectos culturais do tema, destacando que este é um dos pontos mais recorrentes durante práticas profissionais e um dos mais discutidos dentro da ética e disciplina. Completou que o profissional comete uma ilegalidade quando coloca em segundo plano a responsabilidade técnica.

Para Rosana Ferrari, esta prática causa uma decadência dos projetos produzidos pelos profissionais, uma vez especificação pode não corresponder ao que é melhor e o mais adequado para o cliente.

Anita Affonso Ferreira explicou como se dá a estrutura do Código de Ética e Disciplina do Conselho. Alertando que, no caso da reserva técnica, ela é caracterizada como uma infração disciplinar dentro da Lei 12.378/2010 e que o arquiteto e urbanista estará sujeito a punições.

O segundo painel do seminário tratou do “Manual de Fiscalização – Processos Internos” com a mediação do coordenador da Comissão Permanente de Exercício Profissional, Edmilson Queiroz, e teve como palestrantes o Ouvidor do CAU/SP, Affonso Risi, a coordenadora da Comissão Exercício Profissional do CAU/MG, Rose Meire Romano, e, representando a Diretoria de Fiscalização do CAU/SP, estiveram os fiscais Eduardo da Silva Pinto, da regional de Bauru, e Paulo Burigo Marcondes Godoy, da regional de São José do Rio Preto.

O fiscal Paulo iniciou o painel explicando sobre como foi a elaboração do Manual de Fiscalização. Segundo ele, foi um material desenvolvido por todos os fiscais e com apoio da Diretoria Técnica. A criação se deu a partir da necessidade da padronização dos procedimentos realizados nas regionais. Eduardo complementou destacando que o apoio dos fiscais de cada regional foi essencial, pois as cidades têm particularidades de fiscalização. 

A coordenadora da Comissão Exercício Profissional do CAU/MG, Rose Meire Romano, explicou o funcionamento da rotina de fiscalização. Ela expôs como é feita a fiscalização de editais e shoppings centers, o fluxo de denúncias recebidas e os procedimentos adotados pela gerencia do Conselho em Minas Gerais.

Por fim, Affonso Risi falou sobre o funcionamento da Ouvidoria em relação às denúncias recebidas a respeito da fiscalização. Segundo ele, as principais acusações estão relacionadas a infrações éticas disciplinares, escritórios que atuam via internet, denúncias de reserva técnica, reclamações com relação a salários e obras.

No mesmo dia, no período da tarde, o terceiro painel abordou sobre “Sistemas de fiscalização” com mediação do membro da Comissão Permanente de Exercício Profissional, Luiz Antonio Cortez Ferreira, e com palestras do Assessor da Presidência da OAB, Guilherme Fernandes Pacheco, e do Médico Fiscal do CREMESP, Dr. Mário Ivo Serinolli. O quarto e último painel da ocasião, “Fiscalização de mídias e editais”, foi mediado pelo Coordenador da Comissão Permanente de Fiscalização, Afonso Celso Bueno Monteiro, e contribuindo para a discussão esteve o membro da Comissão Permanente de Fiscalização, José Alfredo Queiroz dos Santos, apresentando o C-FIS e como o CAU atua no mundo digital.

No segundo dia de evento aconteceram dois painéis. Um deles tratou do tema “Fiscalização lei federal 13.425/2017 – Prevenção e combate a incêndio e desastres” e teve como mediadora a conselheira e membro da Comissão Permanente de Exercício Profissional, Marcia Mallet. Além da presença do Tenente Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros, Alexandre Doll de Moraes, e da geógrafa da Defesa Civil da Prefeitura de São Paulo, Amanda Mendes de Souza, para debater sobre o assunto. Após a conversa, os convidados responderam às perguntas feitas pelos participantes do evento. O último painel, “Atuação Financeira na Fiscalização”, foi mediado pelo Diretor Técnico do CAU/SP, Altamir Fonseca. Junto a ele estava o Gerente Financeiro do CAU/SP, Roberto Munuera Reyes, que falou sobre Fluxograma, Multas e Dívida Ativa. Já para falar sobre Planejamento Estratégico e as Diretrizes – Metas Orçamentárias, foi convidado o Coordenador Financeiro do CAU/SP, Mesaque Araujo da Silva.

No período da tarde, Altamir Fonseca falou sobre a importância do aprimoramento de processos a favor da profissão e apresentou os principais pontos discutidos pela Equipe Técnica do Conselho. O Coordenador da Comissão de Exercicio Profissional do CAU-SP, Edmilson Queiroz Dias, e o Coordenador Adjunto, Claudio Barbosa Ferreira, também compuseram a mesa. Foram discutidos assuntos como a padronização dos pareceres, resoluções do CAU/BR, emissão de Registros de Responsabilidade Técnica – RRTs, Manual de Fiscalização e editais de concurso público.

Por fim, os convidados responderam perguntas dos participantes. 

Publicado em 14/12/2017
Da redação