REGISTRO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Cancelamento de Registro de Responsabilidade Técnica: O
cancelamento do RRT se dará quando:
Baixa de Registro de Registro de responsabilidade técnica: A
baixa do RRT deverá ser solicitada quando ocorreu a conclusão de uma
atividade profissional referente à execução
de obras, prestação de
serviços técnicos ou desempenho de cargo ou função pelo
arquiteto e
urbanista. IMPORTANTE: Somente
será considerada concluída a participação do
arquiteto e urbanista e encerrada sua responsabilidade técnica a partir
da data da baixa do RRT.
Esclareça suas dúvidas
Onde solicitar o cancelamento e a baixa de responsabilidade técnica? No caso de baixa, o arquiteto e urbanista informará que os serviços profissionais a que o RRT se refere foram concluídos. A baixa estará sujeita à análise técnica do CAU/UF. O arquiteto e urbanista responsável técnico, a pessoa jurídica contratada ou pessoa física ou jurídica contratantes deverão descrever os motivos do cancelamento que será analisado e aprovado pela Comissão de Exercício Profissional do CAU/UF.
É possível requerer a baixa de responsabilidade de uma obra ou serviço
inconcluso?
ATENÇÃO: DIRETORIA
TÉCNICA – CAU/SP Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do
Estado de São Paulo – CAU/SP, autarquia federal criada pela
Lei 12.378 de 2010,
cuja função é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da
profissão do
arquiteto e urbanista, resguardando a sociedade ao protege-la do
exercício
irregular da profissão. |
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INFORMATIVO DA DIRETORIA TÉCNICA – CAU/SP – Nº 6/2014 |