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Sob iniciativa do CAU/SP, a busca por uma política pública para assistência técnica

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14.11.2022

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Redação CAU/SP

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Sob iniciativa do CAU/SP, a busca por uma política pública para assistência técnica

No país com um déficit habitacional de quase 06 milhões de domicílios, representantes dos movimentos sociais, do poder público e das universidades se reuniram no início de novembro para discutir a possibilidade da assistência técnica– campo de atuação fundamental para os arquitetos e urbanistas –, se torne parte de uma política nacional de habitação.

Este foi o tema central do evento “II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS”, realizado pelo CAU/SP em parceria com a FAU-Mackenzie na capital paulista nos dias 03, 04 e 05/11.

O “II Ciclo de Debates” reuniu dezenas de profissionais para debater as experiências das prefeituras e das Organizações da Sociedade Civil, e formular uma agenda programática para o CAU/SP nesta área, a partir da formação de GTs (saiba mais abaixo). Os participantes também puderam visitar projetos que receberam apoio de fomento.

“A ATHIS é uma oportunidade incrível de levarmos aquilo que nós sabemos para a ponta, para quem mais precisa”, afirmou a presidente do CAU/SP, Catherine Otondo, na abertura.

A presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, afirmou que o trabalho desta gestão é ampliar o campo profissional dos arquitetos e urbanistas, principalmente considerando cerca de 80% das edificações são feitas no país sem o acompanhamento de um arquiteto ou engenheiro, conforme a última pesquisa Datafolha solicitada pelo CAU. “O Brasil precisa mais Arquitetura e Urbanismo”, afirmou.

Um novo paradigma

Na palestra inaugural, a professora aposentada da FAUUSP Ermínia Maricato, fundadora do BR Cidades, fez o alerta para ocupação desorganizada do espaço urbano nas cidades brasileiras, principalmente nas regiões de maior crescimento econômico, o que ameaça áreas de mananciais e não resolve o problema de moradia.

Ela insistiu para que os arquitetos e urbanistas participem da discussão do orçamento público como forma de ação e combate à urbanização precária, e chamou a assistência técnica em habitação de interesse social de “novo paradigma”.

A abertura do evento contou ainda com as intervenções do Reitor da Universidade Mackenzie, Marco Tullio de Castro Vasconcelos, e da Diretora da FAU, Angélica Tanus Benatti Alvim, além de representante da Chancelaria da UPM.

Os caminhos para uma política de estado

No dia 03, a organização dedicou a primeira mesa para os desafios da estruturação de uma política pública de assistência técnica, principalmente a nível municipal.

Douglas Tadashi Magami, Defensor Público do Estado de São Paulo, analisou que o direito à Arquitetura se insere no programa constitucional de superação das desigualdades sociais e da pobreza. E comentou que o órgão tem debatido internamente a possibilidade de cobrar a gestão municipal a aplicação da lei de ATHIS.

Mário Reali, Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura de Diadema, criticou o que avalia ser uma política de concentração de recursos para habitação na esfera federal, e que são precisos mais atores na produção de alternativas para moradia de interesse social.

Evaniza Rodrigues, representante da União dos Movimentos de Moradia, reforçou a importância de uma organização em torno de um projeto de sociedade e ‘de um projeto de cidade’, e que ATHIS deve integrar toda a política habitacional da próxima gestão.

Tiago Holzmann da Silva, Presidente do CAU/RS, avaliou que o CAU precisa usar “seu poder” enquanto autarquia para exigir que as outras instâncias do setor público, principalmente, o poder federal, cumpram uma lei que já tem 15 anos. E lembrou a importância da habitação para a questão da saúde pública.

Esta mesa teve moderação da arquiteta Débora Sanches (CATHIS-CAU/SP), com relatoria pelo profissional Celso Sampaio, da FAU-Mackenzie.

ATHIS na prática

A tarde do primeiro dia foi dedicada à apresentação de projetos realizados em parceria do CAU/SP escolhidos por meio de edital de fomento.

Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) Associação Veracidade; Movimento pelo Direito à Moradia – MDM; Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais e USINA Centro de trabalhos para o Ambiente Habitado fizeram breves apresentações dos projetos, detalhando as motivações por trás das propostas e as necessidades atendidas.

A primeira mesa da tarde teve moderação pelo conselheiro André Luis Queiroz Blanco (CATHIS-CAU/SP), com relatoria de Renata Coradin – CATHIS-CAU/SP.

Na segunda parte dos debates, foi a vez das OSCs Instituto Procomum, Laudenor de Souza, Instituto Soma, MSTC – Movimento Sem Teto Do Centro e Projeto GERAÇÕES com Facesp.

Esta mesa teve moderação pelo conselheiro Victor Chinaglia Junior (CATHIS-CAU/SP), com relatoria de Tatiana Zamoner, arquiteta e urbanista da Defensoria Público do Estado de SP.

A experiência das prefeituras

Os especialistas entendem que é fundamental a ação dos poderes municipais para que a lei federal de ATHIS ganhe concretude. A organização do evento, portanto, convidou diversos representantes das prefeituras do interior paulista para compartilhar suas experiências.

Em Suzano, a prefeitura fez uma parceria com a associação local de arquitetos e engenheiros para buscar profissionais interessados em prestar assistência técnica à população. Elvis José Vieira, Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, explicou as etapas de atendimento, desde a solicitação inicial pelos munícipes, que passam por uma entrevista social, até a indicação de um especialista que vai acompanhar a obra até o estágio de ‘habite-se’.

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No litoral, a preocupação da Prefeitura de Bertioga é estabelecer um programa de regularização fundiária em meio a um processo de ocupação irregular do espaço urbano que empurra a população carente para os parques e mangues, como descreveu André Rogério de Santana, Diretor de Habitação.  Juliana Pereira, Chefe de Setor da Regularização Fundiária, chamou a atenção para os desafios de captação de recursos e financiamento das reformas desejadas pelos beneficiários da assistência técnica.

Em Taboão da Serra, na RM de São Paulo, a prefeitura estabeleceu uma parceria com a Universidade Mackenzie para conseguir profissionais qualificados e atender à população do município, enfrentando uma demanda de 12 mil domicílios precários, como informou Nilcio Regueira Dias Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura.

A Prefeitura de Louveira procura definir um programa de financiamento de reformas atrelado à prestação de assistência técnica. André Queiroz Guimarães, Coordenador de Habitação da Prefeitura, também explicou que o município debate um projeto para cadastro de profissionais interessados em prestar serviços de ATHIS nos moldes do programa já existente para Defensoria Pública.

Em dezembro, está prevista a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura desta cidade e o CAU/SP.

Esta mesa teve moderação por Tatiana Reis Pimenta (CATHIS-CAU/SP), com relatoria de Elizabeth Othon de Souza, do Departamento de Habitação da Prefeitura de Taboão da Serra.

O orçamento para ATHIS

Como financiar os programas necessários para atender à imensa demanda por assistência técnica no país?

O evento teve uma mesa de palestrantes específica para atacar esta questão, inclusive com representante da esfera federal.

Alessandra D’Avila Vieira, Diretora do Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), explicou que vem sendo trabalhado modelos específicos para esta demanda, com foco na melhora habitacional subsidiada.

Ana Cristina Barreiros e Antonio Couto, da Rede de ATHIS do CAU/BR, afirmaram que os CAUs têm um papel importante em pressionar os gestores para cumprir a lei federal, atentos também para que o profissional da área tenha uma remuneração adequada por seus serviços.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Renato Balbim, falou da parceria deste instituto com o CAU/BR, e dos estudos realizados para a montagem de fundo federal dedicado a financiar iniciativas de ATHIS, convidando os CAU/UFs a participarem da pesquisa sobre assistência técnica.

Esta mesa teve moderação por Camila Moreno de Camargo (CATHIS-CAU/SP), com relatoria de Tereza Herling (BR Cidades).

Os GTs e a carta de compromissos

No final da tarde do dia 04, os arquitetos participantes se organizaram em seis grupos de trabalho para discutir os temas da Regularização Fundiária, Urbanização de Assentamentos Precários e Acesso à Terra (G1); Melhorias Habitacionais e Arquitetura Pública (G2); População em Situação de Rua (G3); ATHIS, Movimentos Sociais, Gênero e Raça (G4); Autogestão na produção de Habitação de Interesse Social (G5) e Fundo Nacional de ATHIS (G6).

Os subsídios elaborados a partir destes debates, bem com as contribuições ao longo do seminário, vão servir para compor uma carta de compromissos do CAU/SP na área de assistência para habitação de interesse social.

A Coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS-CAU/SP), Fernanda Simon Cardoso, explicou que a Carta de Compromissos, a ser divulgada brevemente, vai estabelecer diretrizes para a ação do Conselho paulista pelos próximos anos.

No último dia do “II Ciclo de Debates”, os arquitetos inscritos também puderam visitar alguns projetos de apoio à ATHIS que receberam fomento do CAU/SP por meio de chamada pública, como empreendimento Alexios Jafet, ocupação Anchieta, Comuna da Terra Irmã Alberta e encontro no Monte Verde.

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Publicado em 14/11/2022
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14.11.2022

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Redação CAU/SP

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