Plenário julga processos de exercício profissional por ausência de registro – CAU/SP

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Plenário julga processos de exercício profissional por ausência de registro

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26.06.2020

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Redação CAU/SP

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Plenário julga processos de exercício profissional por ausência de registro

O colegiado de conselheiros do CAU/SP realizou o julgamento de seis processos de exercício profissional durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária nesta quinta-feira, 25/06, mais uma vez, por meio de teleconferência.

Em grande parte, os processos tiveram origem na denúncia de falta de registro de pessoa jurídica no CAU, apesar da empresa ostentar o campo profissional de “Arquitetura” em sua marca.

O registro de pessoa jurídica é obrigatório para toda a empresa que queira oferecer serviços no campo da Arquitetura e Urbanismo, e deve incluir um responsável técnico devidamente formado para garantir o exercício legal de suas atividades.

Conforme a Resolução N◦ 28/2012 do CAU/BR, este registro é obrigatório mesmo para empresas que realizam atividades profissionais compartilhadas com outras categorias, ou mesmo seções técnicas de órgãos e instituições públicas ou empresas com outras atividades finalísticas e que desenvolvam atividades privativas de arquitetos e urbanistas (ou compartilhadas).

Publicado em 26/06/2020
Da Redação

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26.06.2020

Escrito por:

Redação CAU/SP

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