Pacto de ações deve traçar plano de trabalho voltado à segurança das ocupações no centro de SP – CAU/SP

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Pacto de ações deve traçar plano de trabalho voltado à segurança das ocupações no centro de SP

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04.05.2018

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Redação CAU/SP

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Pacto de ações deve traçar plano de trabalho voltado à segurança das ocupações no centro de SP

Em audiência na sede do Ministério Público de São Paulo, autoridades e lideranças dos movimentos sociais discutem ações emergenciais para segurança das ocupações verticais no centro de São Paulo – Crédito: CAU/SP

O CAU/SP está acompanhando as ações e desdobramentos que envolvem o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido no último dia 1º de maio, no centro da capital paulista. Enquanto seguem os trabalhos de busca dos mais de 40 desaparecidos e o início das investigações sobre as causas da tragédia, representantes dos órgãos públicos, da sociedade civil e demais grupos envolvidos iniciaram um diálogo importante, reunidos em audiência, nesta quinta-feira, dia 03/05, na sede do Ministério Público de São Paulo.

Participaram da discussão representantes do próprio Ministério Público, entre eles o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; o Secretário de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo, Fernando Chucre; além de lideranças dos principais movimentos de moradia da capital e comandantes do Corpo de Bombeiros. O gerente de Gabinete do CAU/SP, Fernando Costa, o Coordenador de Fiscalização, Marcelo Gimenes, e o fiscal, Robson Carvalho de Oliveira, acompanharam a atividade. Também participou da discussão o Presidente do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) e coordenador do CEAU-SP (Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo), Maurílio Chiaretti.

Reunião discute mitigação de riscos
Na ocasião, foi firmado um pacto de entendimento entre as representações para que medidas de adequação da situação de moradia em ocupações verticais no centro da cidade sejam tomadas com objetivo central de garantir a segurança mínima da população.

O acordo prevê a realização de vistorias em aproximadamente 75 imóveis ocupados – sendo mais de 50 localizados no centro da cidade. Após as vistorias, um relatório técnico será apresentado para a fundamentação de um plano de ação para adequações de segurança.

O CAU/SP se colocou à disposição dos interlocutores para prestar eventual apoio técnico necessário, bem como suporte a ações e fiscalizações pertinentes. “Os arquitetos e urbanistas têm muito a colaborar na formulação de políticas habitacionais de qualidade, bem como podem e devem prestar o devido apoio técnico para que as iniciativas proporcionem a melhor qualidade de vida e segurança para a população”, afirmou Fernando.

Entre os alertas feitos durante a audiência, está a necessidade de ampliar a abrangência das fiscalizações e vistorias para outras áreas e situações de moradia, que extrapolam o mapeamento das ocupações verticais – foco de atenção neste primeiro momento. Casos como os de pequenos imóveis comerciais – utilizados como moradia para muitas famílias, cortiços e outros espaços semelhante situação precária.

Ao final do encontro, o Secretário de Habitação assumiu compromisso público de que, por hora, não haverá novas ações de reintegração de posse nos imóveis ocupados até que as etapas do acordo estejam cumpridas.

Nota Ofical do CAU/SP
Desde a ocorrência do desabamento, o Conselho paulista tem procurado manifestar sua preocupação com a situação de ausência recorrente de uma Política Habitacional Nacional consistente aliada a preservação do Patrimônio Histórico de São Paulo

Em nota, o Conselho afirmou que a tragédia tornou “explícito mais um exemplo do descaso do Poder Público, em todas as esferas, com o atual quadro urbanístico das nossas cidades”. E fez um alerta: “Há muitas outras construções em situação idêntica na área. Antes que novas tragédias aconteçam, é hora de uma ação política urbana articulada, séria e eficaz a respeito. Não apenas pelos edifícios icônicos, mas sobretudo por justiça social”.

Publicado em 04/05/2018
De São Paulo/SP

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04.05.2018

Escrito por:

Redação CAU/SP

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