Nota do CAU/SP sobre intervenção no Teatro Oficina, patrimônio tombado do estado de São Paulo – CAU/SP

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Nota do CAU/SP sobre intervenção no Teatro Oficina, patrimônio tombado do estado de São Paulo

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07.02.2024

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Redação CAU/SP

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Nota do CAU/SP sobre intervenção no Teatro Oficina, patrimônio tombado do estado de São Paulo

Teatro Oficina, projeto de Lina Bo Bardi (1914-1992) e Edson Elito, localizado no bairro paulistano da Bela Vista. Crédito: Marcos Camargo/Teatro Oficina – Labcidade (Reprodução).

 

À luz dos últimos acontecimentos envolvendo o Teatro Oficina, patrimônio arquitetônico, histórico e cultural localizado no bairro paulistano da Bela Vista, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP elaborou uma nota de posicionamento com críticas às intervenções feitas a bem tombado em nível municipal, estadual e federal.

Para conhecimento dos(as) arquitetos(as) e urbanistas, segue abaixo a íntegra desta nota:

Teatro Oficina: Posicionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP)

Nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, foi noticiado pela imprensa que integrantes do Teatro Oficina foram surpreendidos com o fechamento dos Arcos do Beco, no fundo da arena teatral, localizada na Bela Vista, tradicional bairro da capital paulista.

Foi retirada também uma escada azul de metal, que fazia a conexão entre o teatro e a área externa.

O Grupo Silvio Santos admitiu que fez a intervenção, alegando que “obteve uma decisão judicial favorável, que entendeu que a escada não fazia parte do projeto original de tombamento do Oficina”.

Há mais de 40 anos, a companhia teatral e o Grupo Silvio Santos travam uma batalha pelo uso do terreno.

Ocorre que o Teatro Oficina, projeto da arquiteta Lina Bo Bardi, é tombado em nível municipal, estadual e federal pelos três órgãos de patrimônio: Conpresp, Condephaat e Iphan.

O tombamento é um dos instrumentos mais antigos de proteção ao patrimônio cultural no Brasil, tendo sido instituído em 1937. Mas esta batalha coloca em disputa, inclusive, o instrumento de tombamento e os órgãos ligados ao tema do patrimônio.

O “Manual de Orientações às Políticas Municipais de Patrimônio Cultural” produzido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) orienta que o tombamento não retira o direito de propriedade, mas regula este direito de acordo com o interesse público em “manter o bem cultural preservado. Isso significa que é necessário que sejam obedecidas às diretrizes de preservação definidas pelo tombamento”.

Qualquer intervenção que venha a ser feita nos bens tombados ou em seu espaço envoltório tais como “novas construções, reformas, demolições, instalação de anúncios, colocação de mobiliário urbano, dentre outras, deverá ser previamente aprovada, de acordo com as legislações e resoluções vigentes, mediante a apresentação de pedido e projeto para anuência dos órgãos de preservação.”

Observamos ainda, a título de esclarecimento, que o Parque do Bixiga foi recentemente aprovado, com orçamento já destinado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Este parque deve abranger todo o terreno do grupo Silvio Santos, o destamponamento do córrego do Bixiga –- o que dialoga com as diretrizes bem contemporâneas ligadas à emergência climática– e a valorização do projeto da arquiteta Lina Bo Bardi, que incluía a proposta de um parque no miolo da quadra.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP

Repercussão na imprensa

O posicionamento do CAU/SP foi  divulgado pela mídia impressa e eletrônica. Abaixo, estão disponíveis alguns artigos que citam a nota do Conselho:

Jornal O Estado de S.Paulo: Grupo Silvio Santos empareda Arcos do Beco e retira escada do Teatro Oficina (clique aqui para acessar a notícia)

Site Terra: Grupo Silvio Santos empareda Arcos do Beco e retira escada do Teatro Oficina; companhia protesta (clique aqui para acessar a notícia)

 

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07.02.2024

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Redação CAU/SP

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