MP pede instauração de processo penal por exercício ilegal da profissão – CAU/SP

Portal da Transparência

Notícias

MP pede instauração de processo penal por exercício ilegal da profissão

Publicação

20.02.2020

Categorias:

Escrito por:

Redação CAU/SP

Compartilhar

MP pede instauração de processo penal por exercício ilegal da profissão

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Charles Sanches Sandhas – conhecido como ‘Charles Construtor’ –, solicitando instauração de processo penal, por exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista.

De acordo com o MP, o denunciado estava “exercendo ilegalmente atividade típica e privativa de Arquiteto e Urbanista, sem possuir habilitação legal para tanto, ao oferecer cursos para realização de projetos arquitetônico sem a presença de profissional responsável técnico”.

Histórico
Após denúncias colhidas por todo o país, entre profissionais, cidadãos e servidores dos CAU/UF, o setor de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, junto ao Departamento de Defesa do Consumidor (DECOM), formalizou um boletim de ocorrência sobre a ilegalidade e encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal.

A instauração do processo penal baseia-se no artigo 47, da Lei das Contravenções Penais, consequentemente, “citando-o e intimando-o a comparecer à audiência de instrução e julgamento, até sentença final e exemplar condenação, tudo nos termos da Lei n.º 9099/95”.

 

Da redação, com informações do CAU/MT
Publicado em 20/02/2020

Publicação

20.02.2020

Escrito por:

Redação CAU/SP

Categorias:

Compartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS
23.05.2024

Como participar dos editais de Fomento do CAU/SP?

capa fomentos.3

Os Editais de Fomento consolidando as parcerias entre CAU/SP e a sociedade civil.

Como contratar um arquiteto?

É recomendável contratar um profissional da Arquitetura e Urbanismo considerando três aspectos: combinando as regras; levantando as necessidades e como o arquiteto e urbanista trabalha.

Contrate um arquiteto! Conheça 12 passos que você deve saber antes de construir ou reformar.

Pular para o conteúdo