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Com a presença de profissionais e interessados na área de Projetos, foi realizado nesta terça-feira (25/04) o seminário “O papel do Projeto na Atual Sociedade Brasileira”. Promovido pelo CEAU-SP (Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas de São Paulo), o evento contou com a presença de cerca de 200 pessoas e foi realizado no auditório do Novotel Jaraguá Conventions, na região central de São Paulo.

Na mesa de abertura, o presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, disse que o evento serve para discutir a questão do Projeto, que está hoje em desarmonia com o papel do Estado na contratação de obras, citando como exemplo os casos de corrupção revelados pela operação “Lava Jato”.

“As entidades participantes desse debate defendem a importância da contratação do Projeto completo, de maneira eficiente e para a melhor qualificação das obras”, afirmou.

Para a presidente da Associação Brasileira de Arquitetos (ABAP), Nina Vaisman, a ABAP não concorda como são feitas as aprovações de Projetos atualmente.  “Precisamos esclarecer as questões quanto a falta de Projeto nas áreas urbanas, até para haver um maior esclarecimento da sociedade”, disse.

Edison Borges Lopes, representante da AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios Arquitetura), o papel do Projeto é fundamental para definir a qualidade e o preço das obras. “A NBR (Norma Brasileira) sobre Projetos deve ir à consulta pública em breve, o que é um ponto importante dessa etapa. A discussão serve para acertar os pontos e melhorar o papel do Projeto”, disse.

Fernando Túlio Salva Rocha Franco, presidente do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo), a crise política pela qual o Brasil está passando também acontece em outros países, onde discussões sobre políticas públicas têm emergido. “A discussão sobre Projetos reflete diretamente nos profissionais da área e também em sua função social. Para promover um processo coletivo e nacional, o debate deve compartilhar essas questões, buscando promover programas que apoiem o desenvolvimento do bem comum”, destacou.

Para Maurilio Chiaretti, Presidente do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), o Brasil não conta atualmente com a participação dos arquitetos na discussão de projetos de interesse nacional. “Devemos reforçar o Projeto como instrumento de controle para construir uma cidade mais justa. O Projeto serve para resolução de conflitos e para melhoria da sociedade brasileira”.

Tércia Almeida de Oliveira, representante da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura) disse que há uma insatisfação geral com relação à realização de obras sem Projetos e que o tema é vital para o futuro da profissão. “Se não pudermos fazer o Projeto, não existiremos como profissionais. O Projeto deve ser o nosso produto final”.

O evento também contou com a presença de Thamires Martins, representante da FENEA (Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

A função do Projeto

No primeiro debate do dia, chamado “A defesa do Projeto”, Sérgio Ferraz Magalhães, presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), criticou a utilização da Lei de Licitações 8.666, dizendo que ela adquiriu um aspecto dúbio no Brasil. “A Lei tomou no país um rumo contrário, levando a casos de desvios de dinheiro público na Petrobras, nas obras do PAC, na Copa do Mundo, no Minha Casa Minha Vida, desmoralizando a função do Estado”, disse.

Ele salientou a necessidade de repensar o sistema urbano brasileiro e o planejamento das obras públicas. “Precisamos remover esse tipo de legislação, que nos incapacita de mudar o futuro, e mudar o sistema político atual, que está comprometido com a destruição do país”.

O arquiteto e urbanista Ciro Pirondi disse que é preciso retomar o papel do Projeto em suas dimensões histórica e social. “É urgente defender a ideia de Projeto e as entidades aqui reunidas existem justamente para isso. Precisamos promover uma arquitetura coletiva e social, com Projetos cada vez mais multidisciplinares”.

José Armênio de Brito Cruz, presidente da São Paulo Urbanismo, explicou que é necessário revisar o modo como se faz políticas públicas hoje no país. “A interlocução da pauta dos arquitetos está restrita a nossa categoria e precisamos rever nossa estratégia”. “O nosso foco deve ser o Projeto, para que possamos novamente chegar a algum lugar. Há um déficit de seis milhões de moradias hoje no Brasil. E, politicamente, é preciso defender o Projeto”, completou.

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Evolução da arquitetura no país

Na segunda mesa, com o debate “A evolução das empresas de Projeto”, o arquiteto e urbanista Eduardo Nogueira Martins Ferreira lembrou o desenvolvimento dos escritórios de arquitetura, desde sua estruturação inicial nos anos 70 e 80, até a profissionalização nas décadas mais recentes.

“O que vemos hoje é a redução do número de escritórios de arquitetura, com a recessão do mercado imobiliário, a busca pela identificação de novas demandas de mercado e a reorganização do conhecimento”, destacou. 

O arquiteto e urbanista Tito Livio Frascino disse que houve uma série de mudanças nas últimas décadas, que levaram a uma maior profissionalização e reconhecimento da profissão. “Acredito que é preciso melhorar a formação dos arquitetos, para que estejam preparados para lidar com o Projeto até o final”, disse.

Ele afirmou também que a Lei 8.666 retira dos arquitetos e urbanistas a interferência sobre os Projetos. “Precisamos retomar esse processo e melhorar a participação”, afirmou.

Arquitetura e poder público

No terceiro debate, chamado “A arquitetura em órgãos públicos”, o arquiteto e urbanista e Conselheiro do CAU/SP, Lucio Gomes Machado, destacou alguns pontos positivos conquistados, como a construção do metrô de São Paulo, o crescimento do setor construtivo e a preservação do patrimônio cultural.

No entanto, disse que é preciso uma reorganização profunda dos profissionais de arquitetura, principalmente em relação à educação. “Precisamos ter mais instrumentos de atuação, como treinamentos feito pelos próprios arquitetos e ampliar e melhorar o trabalho dentro do serviço público”.

Para o arquiteto e urbanista Alexandre Carlos Penha Delijaicov, Conselheiro suplente do CAU/SP, a democracia no Brasil deve passar pela consolidação dos Projetos para a construção de prédios da administração pública. “O CAU/SP pode e deve ter um papel de fomento e de avaliação dos prédios públicos nas cidades”, afirmou.

O arquiteto e urbanista José Borelli Neto, Diretor Financeiro do CAU/SP, afirmou que a Lei 8.666 promoveu o desmonte da cultura de Projetos no país, iniciando um processo que gerou construções de arquitetura duvidosa. “Precisamos retomar o acompanhamento das obras e promover a readequação do ensino de arquitetura”, destacou. 

As melhores práticas para a profissão de arquiteto

Na quarta e última mesa de debates, chamada “As boas práticas para a construção de Projetos”, o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos defendeu que a realidade profissional precisa de uma mudança cultural, principalmente. “Quem deve definir o Projeto é o arquiteto, mas quem faz isso hoje no país são legisladores, políticos, advogados e empresários”, alertou.

Ele também afirmou que é urgente combater a judicialização da profissão, focar a atuação da categoria para o coletivo e combater a burocracia.

O arquiteto e urbanista Roberto Castro Melo disse que os órgãos de fiscalização devem atuar nas obras e acompanhar a execução dos contratos, punindo aqueles que cometem erros. “É possível fazer Projetos de interesse social, se forem dados os devidos incentivos”, ressaltou.

Já o arquiteto e urbanista Caio Santo Amore completou que as entidades devem ser incentivadas a participar das discussões da profissão, visando coibir as práticas recentes nas contratações de obras públicas. “O Estado perdeu a inteligência para o direcionamento de Projetos públicos. É preciso incentivar novas soluções e dar prioridade ao Projeto como um momento dos espaços públicos”, afirmou. “Se quisermos fazer parte da vida das pessoas, precisamos estar preparados para isso”.

Publicado em 27/04/2017
São Paulo/SP