Até 17/05, o CAU/SP vai receber inscrições de propostas para o novo edital de parcerias em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos.

O chamamento público 003/2023 tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a ATHIS.

Trata-se de fomentar ações de apoio à Assistência Técnica, contemplando o conceito de sustentabilidade, com objetivo de promover o desenvolvimento de propostas que abordem ações de enfrentamento das precariedades habitacionais e urbanas vivenciadas por comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Os projetos deverão ser apresentados para um dos dois lotes abaixo especificados:

• Lote 01: Projetos de Assistência Técnica com foco na promoção de sustentabilidade e garantias de saúde e segurança.
• Lote 02: Projetos de sensibilização, capacitação e difusão com foco na promoção de sustentabilidade e garantias de saúde e segurança.

Para o Lote 1, serão selecionadas até 4 propostas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada;

Para o Lote 2, serão selecionadas até 2 propostas, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil e quinhentos reais) cada.

Todos os informes, atualizações e demais comunicações necessárias para a condução do presente edital serão conduzidas exclusivamente pelo Portal da Transparência do CAU/SP.

Veja abaixo o Edital e os respectivos anexos:

EDITAL 003/2023

ANEXO I – Lotes, especificidades e critérios de avaliação

ANEXO II – Orientações e Link com o Formulário de Apresentação do Projeto

ANEXO III – Plano de Trabalho

ANEXO III – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho

ANEXO IV – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO V – Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui dirigentes que sejam empregados ou dirigentes do CAU/BR ou dos CAU/UF

ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO X – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO XI – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso

ANEXO XII – Manual de Prestação de Contas

ANEXO XII – APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto

ANEXO XII – APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira

ANEXO XIII – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO XIV – Checklist de apoio – Documentação

ANEXO XV – Declaração de Adotar Escrituração de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Terceiro Setor

ANEXO XVI – Modelo de Cronograma Resumido Previsto para compor o envio da proposta (xls.)