Portal da Transparência
Até o dia 18/08, o CAU/SP vai receber sugestões para a chamada pública que vai selecionar propostas de projetos em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Os comentários e contribuições ao texto devem ser encaminhados para o Conselho pelo e-mail: edital.parceria@causp.gov.br
O edital é dirigido a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e visa a firmar parcerias para o desenvolvimento e execução de projetos de assistência técnica.
O CAU reserva 2% de sua receita para suportar iniciativas na área de assistência técnica. Está em estudo pelo Conselho a ampliação, ainda em 2018, do percentual deste investimento. Os editais são uma consequência desses esforços em tornar a lei federal 11.888 (a lei de assistência técnica gratuita) em uma política pública efetiva.
Confira abaixo a minuta do Edital e seus respectivos anexos.
Minuta do Edital de chamamento público
ANEXO I – Portaria CAU/SP nº 100, de 23/06/2016
ANEXO II – Formulário de Apresentação do Projeto
ANEXO IV – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO X – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016
ANEXO XI – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso
ANEXO XII – Manual de Prestação de Contas
APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto
APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira
ANEXO XIII – Minuta do Termo de Fomento
ANEXO XIV – Cronograma Estimado
ANEXO XV – Descrição dos lotes
ANEXO XVI – Checklist de apoio – Documentação
Publicação em 09/08/2019
Da Redação
