O colegiado de conselheiros do CAU/SP terá uma extensa agenda de trabalho nas reuniões plenárias programadas para os dias 29 e 30 de junho.

Em pauta, a alteração do Regimento Interno do Conselho, a revisão do orçamento deste ano, mudanças nos julgamentos dos processos ético-disciplinares, uma nova chamada pública para o programa de benefícios, entre outros temas.

No dia 29, quinta-feira, o colegiado dá continuidade aos procedimentos de revisão do Regimento Interno, iniciados na reunião plenária de abril.

O Regimento Interno rege o funcionamento dos CAU/UF. Abrange disposições para o desempenho do papel institucional do Conselho, sobre as suas competências, sobre a atuação dos conselheiros (os profissionais eleitos como representantes dos arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo) e dos órgãos deliberativos e consultivos que compõem a organização do CAU/SP, sobre o funcionamento de reuniões, entre outros temas.

No dia 30, a pauta da reunião ordinária inclui a Reprogramação Orçamentária 2023, que trata dos recursos previstos para os planos de ação das comissões que constituem o Conselho entre outros itens.

Ainda na sexta-feira, os conselheiros devem avaliar a criação dos cargos de Auxiliar de Fiscalização e de Assistente de Atendimento; bem como a proposta do plano de cargos e salários do CAU/SP (que trata, entre outros temas, de aferição de desempenho e  progressão por qualificação).

Processos éticos

Um dos destaques do dia 30 diz respeito aos julgamentos dos processos ético-disciplinares. Atualmente, um processo é julgado em primeira instância somente no Plenário do CAU/UF. Uma nova resolução do CAU/BR permite o julgamento em primeira instância ainda no âmbito da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/UF, mas coloca a vigência desta regra para dezembro.

O Plenário do CAU/SP vai votar proposta que solicita ao CAU/BR para permitir o início imediato dos julgamentos dos processos éticos no âmbito das CED/CAU-UF.

Programa de benefícios e acordo de cooperação

Outro dos destaques da pauta do dia 30 será a avaliação do novo edital de chamamento para o Programa de Benefícios do CAU/SP. Por meio desta chamada pública, o Conselho pode credenciar mais empresas que queiram oferecer serviços e produtos aos profissionais registrados a condições diferenciadas.

Os conselheiros também analisam o acordo de cooperação com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê  (CONDEMAT). Este acordo visa à realização de ações conjuntas voltadas à fiscalização, à difusão da assistência técnica de habitação de interesse social, ao patrimônio cultural e à política urbana, ambiental e territorial.

A exemplo das plenárias anteriores, as reuniões desta semana terão transmissão em tempo real por meio do site do Conselho e do canal do CAU/SP no portal YouTube.

Serviço
5ª Reunião Plenária Extraordinária
Dia 29 de junho de 2023
Pauta: proposta de alteração do Regimento Interno do CAU/SP
Das 09h às 18h

30ª Reunião Plenária ordinária do CAU/SP – 2021-2023
Dia 30 de junho de 2023, sexta-feira
das 09h às 18h

Transmissão online pelo site e canal do CAU/SP no portal YouTube

PAUTA:

I. Verificação do quórum;
II. Execução do Hino Nacional Brasileiro;
III. Leitura e discussão da pauta;
IV. Apresentação de comunicações:

a) da Conselheira Federal representante do Estado de São Paulo;
b) do Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas;
c) da Ouvidoria;
d) dos Coordenadores das comissões permanentes;
e) da Presidente.

V. Comunicados dos conselheiros.

VI.ORDEM DO DIA

1. Reprogramação Orçamentária 2023;
2. Acordo Extrajudicial com IABsp – 2º pedido de vista da Conselheira Vanessa Gayego Bello Figueiredo
3. Plano de cargos e salários;
4. Criação dos novos cargos de Auxiliar de Fiscalização e de Assistente de Atendimento;
5. Deliberação CED-CAU/SP nº 615/2023 sobre início da vigência das novas regras de competência judicante e de dosimetria (Resolução CAU/BR nº 233/2023);
6. Calendário de reuniões ordinárias do CAU/SP;
7. Edital de credenciamento do Programa de Benefícios;
8. Composição e coordenação adjunta de comissões: COA-CAU/SP, CPUAT-CAU/SP e comissão temporária para apuração de denúncia sob o protocolo 1519576/2022;
9. Acordos de Cooperação Técnica: São Caetano do Sul e Condemat;
10. Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias – RENOUV e ao Módulo de Acesso à Informação da Plataforma Fala.BR

VII. Assuntos gerais: Apresentação do projeto vencedor do Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício sede do CAU/SP