Comissão do CAU/SP se manifesta sobre revisão de lei de ocupação do solo – CAU/SP

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Comissão do CAU/SP se manifesta sobre revisão de lei de ocupação do solo

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10.05.2022

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Comissão do CAU/SP se manifesta sobre revisão de lei de ocupação do solo

Ribeirão Preto/SP
A comissão do CAU/SP responsável por apreciar matérias de caráter legislativo se pronunciou sobre o projeto de lei para ocupação do solo de Ribeirão Preto. Crédito: Agência Brasil/Governo do Estado de SP

O CAU/SP, por meio de sua Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT – CAU/SP), traz recomendações sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto.

Respondendo a demandas de coletivos da cidade, em sua recomendação, a CPUAT aponta duas problemáticas no processo de revisão da lei de ocupação do solo deste município: a) na participação da população no processo; b) na implementação das diretrizes e instrumentos da política urbana previstos no plano diretor.

A CPUAT considera que “a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo está prejudicada por não seguir o rito de análise do COMUR [Conselho Municipal de Urbanismo de Ribeirão Preto] e também pela falta de elementos gráficos que façam compreender como a legislação impactará no território.”

Clique aqui para conferir a íntegra das Recomendações da CPUAT sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto.

Publicado em 10/05/2022
Da Redação

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10.05.2022

Escrito por:

Redação CAU/SP

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