Portal da Transparência
Visando aprimorar a entrega do Acervo Técnico Profissional, para arquitetos, arquitetas e urbanistas, o CAU/SP elaborou um modelo de atestado para auxiliar na obtenção das certidões de acervo técnico.
O acervo técnico é o conjunto de atividades técnicas, compatíveis com suas atribuições profissionais, desenvolvidas pelo arquiteto e urbanista ao longo de sua carreira, o composto pelas atividades registradas por meio do RRT e concluídas.
O acervo técnico está previsto na lei de licitação e garante ao profissional a qualificação técnica para a elaboração de planos, projetos, obras e demais serviços de características semelhantes ao objeto da licitação.
O CAU emite a CAT-A (Certidão de Acervo Técnico com Atestado), documento que atende aos requisitos dispostos na lei de licitação e aceito para a habilitação técnica nestes certames. As certidões podem ser solicitadas pelo profissional acessando o SICCAU, onde é informado o número do RRT da atividade concluída, comprovando sua realização através do Atestado de conclusão da atividade técnica (que deverá atender aos requisitos dispostos na Resolução Nº 93/2014-CAU/BR).
Para orientação dos profissionais sobre o conteúdo e as particularidades do atestado necessário para a obtenção CAT-A, a Comissão de Exercício Profissional elaborou um modelo de atestado. O documento tem caráter orientativo e visa auxiliar na aprovação das respectivas CATs no âmbito do Conselho, reduzindo a necessidade de revisões contínuas nas emissões das certidões.
Segue link do portal de transparência com a deliberação da CEP-CAU/SP, que aprovou o modelo de atestado (com anexo).
Publicado em 03/08/2021
Da Redação
