CAU/SP notifica Prefeitura de Paulínia sobre salário abaixo do piso em Edital – CAU/SP

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CAU/SP notifica Prefeitura de Paulínia sobre salário abaixo do piso em Edital

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05.04.2016

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CAU/SP notifica Prefeitura de Paulínia sobre salário abaixo do piso em Edital

Teatro Municipal de Paulínia/SP
Teatro Municipal de Paulínia/SP. Imagem: Wikimedia Commons.

O CAU/SP enviou um ofício no dia 01/04 à Prefeitura de Paulínia solicitando a retificação de concurso público para o cargo de arquiteto com salário abaixo do piso profissional.

No edital Nº 01 (veja abaixo), de 23 de março de 2016, o quadro de vagas informa um salário de R$ 3.867,50 para o cargo, considerando uma carga horária semanal de 40 horas, e a exigência de nível superior.

O valor acima contraria a Resolução Nº 38 do CAU/BR, que estabelece como salário mínimo profissional para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias o equivalente a seis salários mínimos (valor atualizado do salário mínimo é de R$ 880).

O pedido de retificação também se baseia na lei Nº12.378/2010 (criação do CAU), citando ainda a lei Nº 4.950-A/66, que definiu o salário mínimo profissional para os profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

“Diante do exposto, solicitamos que a remuneração apresentada para o cargo de Arquiteto seja alterada de acordo com a legislação vigente o quanto antes, para garantir a lisura do certame em questão”, pede o presidente Gilberto Belleza no ofício dirigido ao prefeito José Pavan Junior.

Saiba mais:
Edital 01/2016
Ofício do CAU/SP – Nº 92/2016

 

Publicado em 05/04/2016
Da Redação

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05.04.2016

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