CAU/SP implanta Portal da Transparência para garantir direito de acesso à informação – CAU/SP

Portal da Transparência

Notícias

CAU/SP implanta Portal da Transparência para garantir direito de acesso à informação

Publicação

04.05.2016

Categorias:

Escrito por:

Redação CAU/SP

Compartilhar

CAU/SP implanta Portal da Transparência para garantir direito de acesso à informação

PortalTranspCAUSP640

O acesso integral e transparente às informações do CAU/SP é um direito do cidadão garantido pela lei federal 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir a legislação, já está no ar  o Portal da Transparência do CAU/SP, acessível pelo site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Em mais de 50 telas, o cidadão poderá consultar dados sobre o balanço patrimonial do Conselho, gastos com viagens, execução de despesas, folha de pagamento, planejamento orçamentário, organograma da autarquia, resultados de concurso público e licitações, legislação da entidade, atas de reuniões e muito mais.

Essas informações, e muitas outras, já estavam distribuídas pelo site do CAU/SP e foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares — por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)— no âmbito da Lei de Acesso a Informação.

Outro recurso do portal particularmente importante para a sociedade é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se um profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho.

Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que igualmente comprova a regularidade do profissional contratado. Conforme a área técnica do CAU/SP, uma das denúncias mais frequentes registradas em 2015 foi justamente a respeito de pessoas desempenhando o papel de arquitetos e urbanistas sem a qualificação e o registro profissional necessários.

O desenho do portal do CAU/SP é inspirado pelo Portal da Transparência já implantado pelo CAU/BR, e que tem servido de guia para iniciativas semelhantes nos demais CAUs estaduais.

“O Portal de Transparência é mais uma maneira do CAU/SP servir à sociedade. Por meio deste instrumento, o cidadão em geral vai poder consultar informações fundamentais para contratar um profissional habilitado. E para os arquitetos e urbanistas, é uma forma de fiscalizar o Conselho e verificar a aplicação correta e apropriada dos recursos”, afirma o presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza.

Saiba mais: Lei de Acesso a Informação

Portaria normativa Nº 89/2016

Publicado em 04/05/2016
Da Redação

Publicação

04.05.2016

Escrito por:

Redação CAU/SP

Categorias:

Compartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS
17.05.2024

Como participar dos editais de Fomento do CAU/SP?

capa fomentos.3

Os Editais de Fomento consolidando as parcerias entre CAU/SP e a sociedade civil.

Como contratar um arquiteto?

É recomendável contratar um profissional da Arquitetura e Urbanismo considerando três aspectos: combinando as regras; levantando as necessidades e como o arquiteto e urbanista trabalha.

Contrate um arquiteto! Conheça 12 passos que você deve saber antes de construir ou reformar.

Pular para o conteúdo