Até o dia 20/04, o CAU/SP recebe inscrições de profissionais interessados em prestar serviços de assistência técnica para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Os profissionais habilitados pelo chamamento público 02/2023 vão prestar assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas, obedecidas também as disposições constantes nos Anexos I e II.
O credenciamento é o sistema por meio do qual a administração pública convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchendo os requisitos necessários, credenciem-se junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.
A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, sendo possível prorrogar o credenciamento após esse período.
Revalidação
Atenção: o profissional arquiteto e urbanista já inscrito no Convênio da Defensoria por meio do Edital de Chamamento nº 002/2022 poderá realizar a revalidação de sua inscrição por meio de inscrição simplificada desde que mantenha as mesmas informações pessoais, categorias de prestação de serviço e municípios indicados na inscrição anterior.
O profissional pode acompanhar as próximas etapas desta chamada pública pelo Portal da Transparência.
Confira abaixo a íntegra do edital e seus respectivos anexos:
Edital de Chamamento nº 002/2023
Anexo I – Tabela de Honorários
Anexo II – Pedido de Pagamento
Anexo III – Instruções de Encaminhamento de Ficha de Inscrição
Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Modelo de Apresentação do Laudo
Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa
Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VII – Termo de Convênio nº 03.2019
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para Indicação de Assistente Técnico