Até 25 de outubro, o CAU/BR vai aceitar sugestões para a atualização da Resolução Nº 51, que trata das atribuições privativas e compartilhadas dos arquitetos e urbanistas.

Pede-se que estas sugestões sejam acompanhadas dos respectivos fundamentos legais e técnicos, inclusive nas diretrizes curriculares de cada curso de formação e normas técnicas.

Podem participar da consulta não somente arquitetos e urbanistas, mas quaisquer interessados da sociedade.

A realização da consulta pública foi decidida na 94ª Plenária Ordinária do CAU/BR no dia 20/09 na capital federal.

Nesta plenária, foram suspensos, pelo prazo de 90 dias, diversos itens da Resolução n° 51 que abordam atividades que têm causado controvérsias com as demais profissões afins da Arquitetura e Urbanismo. A consulta não se restringe, porém, apenas aos itens suspensos. 

Clique aqui para acessar e baixar o texto da Resolução n° 51 com os destaques nos itens suspensos por 90 dias pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0094-01/2019, de 20/09/19.

Clique aqui para acessar o formulário de consulta

Publicado em 25/09/2019
Fonte: CAU/BR