Câmara discute Projetos de Lei que questionam atribuições profissionais – CAU/SP

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Câmara discute Projetos de Lei que questionam atribuições profissionais

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14.12.2018

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Redação CAU/SP

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Câmara discute Projetos de Lei que questionam atribuições profissionais


A defesa de que a atribuição profissional tem que ser decorrente da formação em nível de graduação foi o principal argumento apresentado pelos representantes do CAU e das entidades de Arquitetura e Urbanismo, na tarde de quarta-feira, dia 12/12, durante a realização de audiência pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Na ocasião, foram discutidos os projetos em análise na Câmara que tratam das atribuições de arquitetos e urbanistas. Um deles (PL 9818/18) exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. O outro projeto (PDC 901/18) susta norma do CAU sobre atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. Ambas as propostas são e autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

A audiência, solicitada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 9818/18 na Comissão, contou com a participação de Luciano Guimarães – Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR; Nivaldo Vieira de Andrade Júnior – Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Beatriz Vicentin Gonçalves – Diretora de Documentação e Informação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA); Danilo Silva Batista – Representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); Cícero Alvarez – Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA ; e João Carlos Correia – Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEALia Zanotta – Presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA; Walter Bittar – Representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores – ABD; Francisco Ladaga – Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – ABENC; Joel Krüger – Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; Eliana Azevedo – Presidente da Associação Nacional de Paisagismo – ANP; Heithor Zanini – Representante da Associação Nacional de História – ANPUH; e Andrea Considera – Representante do Conselho Federal de Museologia – COFEM.

O Presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, ressaltou a disposição do CAU no diálogo e no trabalho de harmonização entre Conselhos profissionais para que possíveis divergências sejam resolvidas de forma consensual. “Desde 2106, fazíamos parte de uma comissão de harmonização – CAU e CONFEA – para discutir as questões que dizem respeito às nossas atribuições”, relembrou.

Luciano destacou ainda que a definição das atribuições está baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Além disso, disse, “regulamentação profissional tem como princípio a defesa da sociedade e não do mercado. E o CAU tem consciência disso”.

José Roberto Geraldine Junior, Presidente do CAU/SP, acompanhou a audiência e destacou aos debatedores: “com base nas manifestações que ouvi aqui hoje, em especial dos colegas das áreas do Paisagismo, História, Museologia e Design de Interiores, eu vejo que nós temos atividades profissionais que são complementares. No dia a dia, nós temos que trabalhar como se fossemos uma orquestra, onde cada um toca o instrumento para o qual foi formado (…). É assim que está previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais”.

Para a Conselheira Federal do CAU/BR por São Paulo, Nadia Somekh, foi muito importante a presença do CAU e todas as entidades de Arquitetura e Urbanismo na audiência pública. “Ficou clara a nossa força, bem como a necessidade de diálogo com as profissões complementares e a busca de alianças para ampliar a nossa participação na produção de edificações e cidades de qualidade no país de dimensões continentais em que vivemos”, acredita.

Também acompanharam a audiência representando o CAU/SP: Nelson Gonçalves de Lima Junior, Coordenador da Comissão Parlamentar; Rafael Paulo Ambrosio, Coordenador Adjunto da Comissão Parlamentar; Carlos Alberto Palladini Filho, membro da Comissão Parlamentar; Marco Antonio Teixeira da Silva, Coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças; Anita Affonso Ferreira, Coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina; Dilene Zaparoli, Coordenadora Adjunta da Comissão de Exercício Profissional; e Nancy Laranjeira Tavares de Camargo, Coordenadora da Comissão de Comunicação. Maurílio Ribeiro Chiaretti, Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), e Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), representaram o Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP – CEAU-CAU/SP.


Publicado em 13/12/2018
Da redação

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14.12.2018

Escrito por:

Redação CAU/SP

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