Enfrentar o déficit habitacional no Brasil é uma tarefa que depende do esforço de diferentes atores. Por isso, a campanha Mais Arquitetos, promovida pelo CAU Brasil, publicou kits de informações específicos para cada público envolvido na missão de oferecer o serviço legal de assistência técnica para habitação de interesse social.

A equipe preparou guias digitais para três públicos diferentes: a população de baixa renda que demanda por moradia, gestores públicos (prefeituras, casas legislativas e defensorias) e arquitetos que têm interesse em atuar no campo da ATHIS.

Com linguagem simples, o guia para a população explica quais direitos são garantidos pela Lei da ATHIS (Lei Federal 11.888/2008), informando que a assistência técnica gratuita é um dever do Estado para quem possui renda até 3 salários mínimos.

O kit também orienta sobre a participação multiprofissional nos serviços, esclarecendo o papel do arquiteto e urbanista e a importância do projeto arquitetônico. “Este projeto vai contribuir para a qualidade e segurança da sua casa, a saúde de sua família e também vai ajudar a controlar os gastos na reforma”, diz o guia.

Além de oportunidade profissional, a ATHIS também é uma forma dos arquitetos e urbanistas ajudarem a transformar a realidade das pessoas que mais precisam e das cidades.

Os profissionais que atuam com ATHIS ou que se interessam por este vasto campo encontrarão, no guia dirigido aos arquitetos, esclarecimentos sobre as funções que requerem a sua expertise nestes projetos, seja atuando em instituições públicas, universidades, organizações não governamentais, escritórios, cooperativas, associações ou de forma autônoma, como profissional liberal.

Já o kit para o poder público procura envolver tanto quem atua no legislativo (câmaras municipais e assembleias), executivo (prefeituras e governos), judiciário e na defensoria pública. Integrantes de cada um destes poderes encontrarão, no guia, explicações sobre o seu papel na garantia legal do acesso à moradia. O material também oferece conteúdos digitais produzidos pelos CAU/UF para respaldar políticas de ATHIS.

Publicado em 28/06/2021
Fonte: CAU/BR